Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Acidente com trator gera DPVAT

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Publicado acórdão do caso Varig

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.